Nova proposta da PREVIC mira fim do “apagão das canetas”

Durante o 45º Congresso da Abrapp, a PREVIC apresentou sua proposta de atualização do decreto sancionador vigente desde 2003. A iniciativa busca alinhar a atuação da autarquia à supervisão baseada em riscos e dar resposta a desafios como o “apagão das canetas”, que afeta a governança dos fundos de pensão.

PREVIC defende atualização do Decreto Sancionador e melhoria na comunicação com participantes e sociedade — Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC: Nova proposta da PREVIC mira fim do “apagão das canetas”

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) anunciou a intenção de revisar o Decreto nº 4.942/2003, que trata das sanções aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). A proposta pretende modernizar a norma, adequando-a ao estágio atual de maturidade do setor e aos princípios contemporâneos de regulação com foco na prevenção, proporcionalidade e gestão de riscos.

Mais do que uma atualização técnica, a medida busca responder a um desafio recorrente no setor: a paralisia de decisões por parte de dirigentes e conselheiros, conhecida como “apagão das canetas”. O fenômeno ocorre quando o receio de responsabilizações desproporcionais leva à inibição de atos legítimos de gestão. Ao promover maior clareza nas regras e calibrar as sanções com base na gravidade das infrações, a PREVIC visa reduzir essa insegurança e estimular uma atuação mais confiante e diligente das EFPCs.

A revisão do decreto faz parte de uma agenda regulatória mais ampla que vem sendo conduzida pela autarquia, com ênfase no diálogo com o setor, na transparência e na supervisão orientativa. A ideia é construir um ambiente institucional mais equilibrado: firme no controle, mas também comprometido com a capacitação e o fortalecimento da governança dos fundos.

Além disso, a PREVIC reforçou a importância de melhorar a comunicação com os participantes e com a sociedade. A autarquia entende que a credibilidade do sistema de previdência complementar também depende da confiança pública em seus mecanismos de supervisão, fiscalização e correção de desvios, o que exige não apenas rigor, mas também coerência e clareza na aplicação das normas.

A expectativa é que a proposta de atualização do decreto sancionador seja debatida ao longo de 2025 com representantes de todo o setor, abrindo caminho para uma regulação mais moderna, justa e eficiente.