O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, na última segunda-feira (6).
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TCE-SP lança cartilha orientativa sobre investimentos em RPPS
Categoria: Regulação
Tesouro Nacional publica nova portaria com ajustes no 4º Leilão do Eco Invest Brasil
Atualização aperfeiçoa critérios, fortalece contrapartidas socioambientais e estende prazo para envio de propostas até 30 de abril
Continuar lendo Tesouro Nacional publica nova portaria com ajustes no 4º Leilão do Eco Invest BrasilNo Texas, a Vanguard fecha acordo em processo antitruste por US$ 29,5 milhões e reforça seu compromisso com uma atuação passiva.
A gestora Vanguard concordou em pagar US$ 29,5 milhões para encerrar um processo movido pelo procurador-geral do Texas e outros estados que acusavam a empresa de coordenar ações climáticas com rivais para reduzir a produção de carvão e influenciar preços de energia. Como parte do acordo, a gestora reforçou compromissos de atuação estritamente passiva e limitações em iniciativas ESG e propostas de acionistas. O caso é observado de perto pelo mercado por potencialmente redefinir o papel de grandes gestores indexados na governança corporativa e no engajamento climático.
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Fundos de pensão e a perspectiva da nova regra de solvência
Melhores práticas internacionais foram discutidas e adaptadas ao Brasil
Continuar lendo Fundos de pensão e a perspectiva da nova regra de solvênciaPREVIC inicia em março série de seminários temáticos sobre novidades da Resolução 23
Cinco eventos estão programados, a partir do dia 6/3, dirigidos às entidades fechadas de previdência complementar, com transmissão pela internet
Continuar lendo PREVIC inicia em março série de seminários temáticos sobre novidades da Resolução 23A Nova Estrutura de Tipos de Ativos na Regulamentação dos RPPS
Está disponível para consulta o documento A Nova Estrutura de Tipos de Ativos na Regulamentação dos Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), elaborado com base na Resolução CMN nº 5.272/2025.
Continuar lendo A Nova Estrutura de Tipos de Ativos na Regulamentação dos RPPSAbrapp Em Foco – Artigo: Revisão da Resolução Previc nº 23/2023: a nova regulação promove diversos ajustes importantes para as EFPC
Em 2023, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) consolidou a maior parte de seus atos por meio da edição da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023.
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Resolução CMN nº 5.272/2025 x Resolução CMN nº 4.963/2021:o que muda, de fato, para os investimentos dos RPPS
I. Introdução
A Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, revoga integralmente a Resolução CMN nº 4.963/2021 e redefine o regime de aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). (Resolução CMN nº 4.963/2021, art. 1º; Resolução CMN nº 5.272/2025, art. 1º e dispositivo de revogação)
Mais do que “ajustar percentuais”, a nova norma:
- reorganiza os segmentos de aplicação (renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, estruturados, fundos imobiliários e empréstimos consignados); (Resolução CMN nº 4.963/2021, art. 2º, incisos I a VI; Resolução CMN nº 5.272/2025, art. 2º, incisos I a VI)
- substitui os antigos níveis de governança pelos níveis de certificação institucional do Pró-Gestão RPPS, como critério-chave para liberar o acesso a ativos mais sofisticados; (Resolução CMN nº 4.963/2021, art. 7º, § 7º; Resolução CMN nº 5.272/2025, arts. 7º a 11 e 14)
- eleva tetos de alocação em renda variável, fundos imobiliários, crédito privado, FIDC (cotas sênior) e investimentos estruturados, mantendo o limite global de 10% para investimentos no exterior; (Resolução CMN nº 5.272/2025, arts. 8º a 11 e 14)
- reforça a disciplina de concentração por emissor, limites em relação ao patrimônio das classes de fundos, qualificação de gestores e processo decisório; (Resolução CMN nº 5.272/2025, arts. 18 e 19)
- e exige que as operações sejam realizadas diretamente por instituições financeiras habilitadas, sem prepostos, com estrutura própria e responsável técnico pela atividade. (Resolução CMN nº 5.272/2025, art. 21, § 10)
O objetivo deste texto é oferecer uma opinião técnica, sistematizando as principais mudanças e organizando a comparação entre as duas resoluções em quadros de uso prático por RPPS, consultores e gestores.
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Resolução PREVIC nº 26/2025: o que muda (de verdade) em governança e ASG nas EFPC
A Resolução PREVIC nº 26, de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU em 18/12/2025, altera a Resolução PREVIC nº 23/2023 e aprofunda um movimento que já vinha ganhando tração: proporcionalidade regulatória por segmentação (S1–S4), reforços de governança e integridade e, principalmente, uma camada normativa mais objetiva para ASG (Ambiental, Social e Governança) — com conceitos, metodologia, exigências de gestão e prazos de transparência.
Continuar lendo Resolução PREVIC nº 26/2025: o que muda (de verdade) em governança e ASG nas EFPCAbrapp Em Foco – Artigo: Governança nas Entidades de Previdência Privada
A governança corporativa nas entidades de previdência privada é um dos pilares fundamentais para garantir a sustentabilidade dos planos de benefícios, a proteção dos direitos dos participantes e assistidos e a confiança no sistema previdenciário complementar. Em razão do horizonte de longo prazo, do volume expressivo de recursos administrados e do impacto social dessas entidades, a adoção de boas práticas de governança torna-se indispensável.
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