PREVIC propõe novas regras para investimentos sustentáveis dos fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) iniciou um importante movimento para tornar os investimentos dos fundos de pensão mais alinhados com critérios ambientais, sociais e de governança – os chamados critérios ASG. A proposta faz parte de uma nova regulamentação que pretende mudar a forma como os investimentos são avaliados: em vez de considerar apenas risco e retorno, passa-se a olhar também para o impacto.

Previc se reúne com entidades S2 e S3 para debater proposta normativa englobando práticas ASG 

O objetivo da PREVIC é sair do campo das boas intenções e tornar obrigatória a consideração dos riscos e impactos ASG nas decisões de investimento. Ou seja, os fundos de pensão terão que demonstrar, de forma clara, como estão levando em conta questões como mudanças climáticas, inclusão social e boas práticas de governança.

Além disso, está sendo preparada uma nova versão da Resolução nº 23/2023, que trará orientações detalhadas para que os fundos saibam como avaliar os impactos ASG de suas carteiras e como prestar contas dessas informações ao público. A previsão é que o texto seja submetido a consulta pública ainda este ano.

A iniciativa está conectada ao “Plano de Transformação Ecológica” do governo federal e representa um passo relevante rumo a uma economia mais sustentável no Brasil. Para dar início ao processo, a PREVIC reuniu, em junho, os gestores dos nove maiores fundos de pensão do país, entre eles Previ, Petros, Funcef e Valia, para ouvir sugestões e discutir como aplicar as mudanças na prática. Também estão se encontrando com os demais segmentos do setor, incluindo fundos de médio e pequeno porte. Pois o objetivo é construir uma regulamentação ampla, aplicável a toda a previdência complementar fechada, mas com equilíbrio entre exigência e realidade operacional..

Entre os critérios que poderão ser exigidos estão a adoção de padrões internacionais, como o TCFD (voltado à gestão de riscos climáticos), a valorização de aspectos sociais (como diversidade de gênero e raça) e o uso da chamada taxonomia verde, que auxilia na identificação de investimentos realmente sustentáveis.

Essa nova abordagem exigirá adaptações importantes por parte dos fundos, como melhorias em seus sistemas de dados, capacitação de equipes e revisão das políticas de investimento. Ainda assim, a expectativa é que os fundos que se prepararem desde já possam sair na frente, aproveitando oportunidades em setores ligados à economia verde e à inovação social.

Com essa medida, o Brasil dá um passo firme na construção de um sistema financeiro mais transparente, responsável e preparado para os desafios do futuro.