A ABRAPP realizou, em 2 de outubro, o seminário “FIAGROs e Diversificação das Carteiras das EFPCs – Regulação, Tributação e Oportunidades em Infraestrutura & Agro”, reunindo gestores, reguladores e parlamentares para discutir o papel dos fundos do agronegócio nas políticas de investimento das entidades fechadas de previdência complementar.
A abertura lembrou o caráter institucional do encontro — iniciativa da ABRAPP com apoio de SINDAP, ICSS, UniAbrapp e Conecta, e patrocínio da Ecoagro — e reforçou o objetivo de trazer “reflexões estratégicas” sobre a contribuição dos FIAGROs para a diversificação com visão de longo prazo, inovação e sustentabilidade.
Diversificação com responsabilidade
Ao dar as boas-vindas, o diretor-presidente da ABRAPP, Devanir Silva, sublinhou o desafio permanente das EFPCs de equilibrar rentabilidade, segurança e responsabilidade na alocação: “esse dinheiro é um dinheiro do trabalhador e ele tem preço e tem dono”. Para ele, os FIAGROs configuram “alternativa estratégica de alocação em um cenário macroeconômico desafiador”, alinhada ao horizonte previdenciário de longo prazo, ao mesmo tempo em que contribuem para reduzir a atual concentração em títulos públicos nas carteiras do sistema.
No mesmo tom, Alcinei Cardoso (Previc) qualificou como “distorção” a elevada fatia de títulos públicos nas carteiras das EFPCs e defendeu a pavimentação de instrumentos para ampliar a presença de estruturados, caso dos FIAGROs, em linha com a queda estrutural de juros: “no mundo, […] você tem um terço em renda fixa. Não é título público. […] Precisamos mudar” . Em sua avaliação, as fundações devem se preparar para um ciclo de realocação com mais apetite a ativos produtivos, inclusive com aprimoramentos regulatórios em curso.
Agenda regulatória e tributária
O deputado federal Arnaldo Jardim lembrou que o tema da tributação retorna à Câmara por meio do PLP 108/2024, após a derrubada de veto e a incorporação de regras de isenção para fundos de investimento. Ele sinalizou abertura para tratar do requisito de “95%” citado no debate, com vistas a aprimorar a redação final. “Essa ressalva sobre o 95, eu estou aberto a isso, quero receber a proposta; nós vamos trabalhar para que […] seja resolvido”, afirmou.
Na perspectiva da regulação de mercado, Cíntia Braga (CVM) apresentou o percurso normativo do FIAGRO, desde a Lei 14.130, sua inserção na Lei 8.668 e a evolução até a Resolução CVM 175. Ela destacou que o Anexo 6 adotou a espinha dorsal dos fundos imobiliários, incorporando governança de direitos creditórios e permitindo investimentos como CBIOs, sempre circunscritos à cadeia do agronegócio. Cíntia observou que, quando a política do fundo permite alocar mais de 50% em uma classe coberta por outro anexo da 175, a governança daquele anexo também se aplica — ponto que “gera algumas confusões”, mas que dá previsibilidade regulatória.
Mercado em expansão
Apesar do ajuste de dados pela adoção do Anexo 6, os números apresentados até março de 2025 evidenciam a tração da indústria: os FIAGROs passaram de 69 (mar/2023) para 145 (mar/2025), com patrimônio líquido aproximado saindo de R$ 15 bilhões para “quase 45–50” bilhões no período.
Para João Henrique Hummel, a aproximação entre capital de longo prazo e a cadeia do agro cria “uma oportunidade” para rentabilidade sustentável, profissionalização do setor e diversificação das EFPCs, desde que acompanhada de segurança jurídica e instrumentos de financiamento adequados. “Se tiver dificuldade, [o Parlamento] vai estar apto a enfrentar e resolver o problema […] para que esse instrumento seja efetivo”, afirmou.
Mensagens finais
Os painelistas convergiram sobre o papel estratégico dos FIAGROs no casamento entre passivo previdenciário de longo prazo e ativos reais do agro, com liquidez e modelos de distribuição compatíveis com as carteiras das entidades. Segundo Devanir Silva, o fortalecimento do diálogo institucional e a comunicação com a sociedade são essenciais para consolidar a poupança previdenciária e seu papel no desenvolvimento do país.
Ao final, prevaleceu a visão de que a classe de ativos seguirá em expansão, amparada por regulação mais clara e por um pipeline consistente de projetos, desde crédito e securitização até participações e ativos imobiliários vinculados à cadeia agroindustrial. “É atrativo ao fundo de pensão”, resumiu Alcinei Cardoso, ao elogiar o arcabouço construído por Parlamento, CVM e mercado.
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Seminário da Abrapp posiciona agronegócio como oportunidade de investimento de longo prazo
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