Créditos de carbono são commodities?

Agora que esses mercados voluntários estão ganhando escala, estabelecer uma definição legal pode ser útil

Hoje não está fácil responder esta que parece ser uma pergunta simples: “o que é um crédito de carbono?” Do ponto de vista do conceito jurídico, não existe uma definição global, aplicável uniformemente a todas as jurisdições no mundo. E o termo não foi suficientemente definido tanto na legislação brasileira como em muitos outros países, já que se trata de um ativo criado¹ pelo setor privado, no contexto do surgimento de uma oferta e demanda voluntária por reduções de emissão de gases de efeito estufa (GEE); e não num ambiente regulado pelo governo. Agora que esses mercados voluntários estão ganhando escala, estabelecer uma definição legal pode ser útil para destravar mecanismos de financiamento, dar segurança jurídica e reduzir a volatilidade dos preços; sobretudo se for possível considerar esses créditos fungíveis entre si ainda que advindos de atividades de diferentes setores e localidades.

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