Aberta consulta pública para atualização da Resolução PREVIC 23

Prazo para envio de sugestões, críticas e contribuições é de 45 dias, a partir desta terça-feira (23)

A Resolução PREVIC 23, considerada um marco no segmento de fundos de pensão por consolidar e simplificar de forma atualizada todas as normas inferiores, está sendo reformulada pela segunda vez. A mudança visa aperfeiçoar o modelo de governança e de relacionamento com os participantes dentro das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Ao mesmo tempo que busca dar mais transparência e segurança jurídica ao setor, por meio do alinhamento às atuais demandas do mercado e às melhores práticas nacionais e internacionais de investimentos. A Consulta Pública 01/2025/PREVICfoi publicada nesta terça-feira (23/9) no Diário Oficial da União, no Portal de Consultas Públicas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), e na plataforma digital do Governo Federal Participa + Brasil.

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