Incentivos: quando a solução vira problema

Um dos livros mais instigantes para quem gosta de entender o comportamento humano sob a lente da economia é o Freakonomics, de Steven Levitt e Stephen Dubner. A obra parte de uma premissa simples e poderosa: os incentivos são a base de praticamente todas as escolhas humanas. O professor que cola a resposta para que sua turma tenha melhor desempenho no teste padronizado, o caçador de ratos na Índia que, remunerado por cada cauda entregue, começa a criar ratos para depois matá-los e lucrar, ou ainda a polícia que, pressionada por estatísticas de criminalidade, “maquia” números em vez de combater o problema real. Todos esses casos revelam o mesmo padrão: quando o incentivo é mal desenhado, ele leva a comportamentos inesperados — e muitas vezes contrários ao objetivo inicial.

Esse fenômeno é chamado de incentivo perverso ou incentivo errado. Ele nasce quando uma política pública, um desenho regulatório ou mesmo uma prática empresarial cria motivações que parecem eficientes no papel, mas que, na prática, distorcem a realidade e acabam gerando resultados nocivos.

A anedota do setor elétrico

Recentemente, o CEO da Copel, Daniel Slaviero, falou sobre isso no podcast Market Makers. Ele destacou como incentivos fiscais para energia solar — especialmente a geração distribuída — acabaram criando riscos sistêmicos no setor elétrico brasileiro.

O episódio mais emblemático ocorreu no Dia dos Pais de 2025: por volta da uma da tarde, o Operador Nacional do Sistema (ONS) se viu diante de um risco inusitado. O sistema quase entrou em colapso não por falta de energia, mas por excesso dela. Com cerca de 40% da energia nacional sendo gerada por painéis solares, a produção ultrapassava em muito a demanda. Para evitar um apagão em plena hora do almoço, o ONS foi obrigado a desligar hidrelétricas e cortar a injeção de até 17,5 GW de fontes solares e eólicas.

À noite, o problema se inverteu: a demanda disparou entre 19h e 21h, mas as usinas solares não despacharam energia alguma. O incentivo atraiu capital, mas gerou um descompasso estrutural entre oferta e consumo.

Esse é o retrato de um incentivo errado. A intenção era nobre: estimular energia limpa e sustentável. Mas, sem um desenho equilibrado, criou-se um problema sistêmico.

O caso do mercado de capitais

Esse raciocínio não vale apenas para o setor elétrico. O mercado de capitais brasileiro também oferece exemplos de como incentivos criados para resolver um problema acabam abrindo outro.

As debêntures incentivadas surgiram como um instrumento inteligente. O governo federal não tinha fôlego para bancar todos os investimentos em infraestrutura e, por isso, criou um mecanismo para atrair o capital privado: a isenção de imposto de renda para pessoas físicas. Resultado: bilhões de reais captados para rodovias, saneamento, energia e logística.

Mas, com o tempo, o efeito colateral ficou evidente. O benefício fiscal tornou as debêntures tão atraentes que passaram a drenar liquidez do mercado. Recursos que poderiam estar em equities, em crédito privado ou em outros ativos produtivos foram sugados para um único tipo de instrumento.

O mesmo ocorre com os fundos imobiliários (FIIs) e os Fiagros, também isentos de IR para o investidor pessoa física. Criados para fomentar segmentos estratégicos, acabaram atraindo massa de investidores pela vantagem tributária, não necessariamente pela qualidade do ativo subjacente. Assim, concentram liquidez e reduzem a competitividade de produtos sem benefício fiscal.

De novo: a intenção era boa, mas o desenho do incentivo acabou distorcendo a alocação de capital no país.

Incentivos certos para os problemas certos

O que Freakonomics nos ensina é que não basta ter boa intenção; é preciso pensar nos efeitos de segunda e terceira ordem dos incentivos. O caso da energia solar mostra como um incentivo mal calibrado pode fragilizar a segurança energética. O caso das debêntures incentivadas, FIIs e Fiagros mostra como a política tributária pode concentrar liquidez em detrimento de outros mercados, comprometendo a diversidade de financiamento.

E como lembrou Daniel Slaviero no Market Makers, esse não é um debate abstrato. É um risco real que já está diante de nós, e que pode comprometer oportunidades estratégicas do país — seja no fornecimento de energia firme para data centers, seja na capacidade do mercado de capitais de financiar inovação e crescimento.

Conclusão

Políticas públicas e regulatórias precisam ser pensadas com mais profundidade. Incentivos mal calibrados podem resolver o problema imediato, mas criar distorções que se tornam ainda mais difíceis de corrigir no futuro.

Os incentivos são como bússolas invisíveis: apontam o rumo para onde o capital e o comportamento vão fluir. Se estão bem calibrados, constroem soluções duradouras. Se estão tortos, acabam transformando a solução no próprio problema.


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